1. Peguei um modelo de contrato na internet. É seguro usar?
Não é recomendado. Modelos genéricos não consideram as particularidades do seu negócio, as leis locais e podem conter cláusulas desatualizadas ou prejudiciais. Um contrato personalizado é um investimento baixo perto do prejuízo que um documento falho pode causar.
2. Um contrato verbal ("de boca") tem validade jurídica?
Sim, para a maioria dos casos, a lei brasileira reconhece a validade de contratos verbais. O grande problema, no entanto, é a dificuldade de provar o que foi combinado em caso de conflito. Sem um documento assinado, fica a palavra de um contra a do outro, o que torna a defesa de seus direitos muito mais difícil e incerta. A formalização por escrito é essencial para sua segurança.
3. É sempre necessário ter a assinatura de duas testemunhas?
Não é obrigatório para a validade do acordo entre as partes, mas é altamente recomendável. A assinatura de duas testemunhas transforma o contrato em um "título executivo extrajudicial". Isso significa que, em caso de descumprimento (como falta de pagamento), é possível iniciar um processo de execução, que é muito mais rápido e direto para a cobrança da dívida.
4. Preciso registrar o contrato em cartório para ele ser válido?
Em geral, um contrato assinado já é válido entre as partes que o celebraram. O registro em cartório, no entanto, serve para dar publicidade ao ato e garantir sua validade perante terceiros. Em alguns casos, como na compra e venda de imóveis, o registro é obrigatório para que a transferência de propriedade seja efetivada.
5. Quais os principais cuidados ao assinar um contrato de compra e venda de imóvel?
É um processo complexo que exige atenção. Os pontos cruciais são: 1) a análise completa da matrícula do imóvel no cartório para verificar se há dívidas ou pendências; 2) a obtenção de certidões negativas em nome dos vendedores para garantir que não há processos que possam anular a venda; e 3) a elaboração de uma cláusula de pagamento clara e segura para ambas as partes.
6. A outra parte não está cumprindo o contrato. Qual o primeiro passo?
O primeiro passo formal e mais eficaz é enviar uma notificação extrajudicial. Este documento, elaborado por um advogado, comunica oficialmente a outra parte sobre o descumprimento, estabelece um prazo para a regularização e serve como prova robusta de que você tentou resolver a questão de forma amigável antes de recorrer à Justiça.
7. O que acontece se uma das partes descumprir o contrato?
Um contrato bem elaborado já prevê as consequências, como a aplicação de multas (cláusula penal), a cobrança de juros e a possibilidade de rescisão. Caso o descumprimento ocorra, o contrato servirá como a principal prova para exigir seus direitos na justiça de forma mais rápida e eficaz, seja para forçar o cumprimento da obrigação, seja para cobrar as penalidades previstas.
