1. Como funciona a primeira consulta?
A primeira consulta é o momento em que você apresenta seu caso e suas dúvidas. Eu farei uma análise inicial da situação, dos documentos disponíveis e explicarei quais são os seus direitos e os possíveis caminhos a seguir, seja por meio de um acordo ou de uma ação judicial. O objetivo é que você saia com um diagnóstico claro e com as informações necessárias para tomar uma decisão.
2. Quais documentos devo levar para a consulta?
Para agilizar a análise, traga seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e todos os documentos relacionados ao caso. Isso pode incluir contratos, extratos bancários, e-mails, prints de conversas de WhatsApp, notas fiscais, boletins de ocorrência, etc. Na dúvida, traga tudo o que tiver.
3. Fui vítima de um golpe (PIX, cartão clonado). O que fazer imediatamente?
Aja rápido. As três primeiras ações são: 1) Registre um Boletim de Ocorrência (pode ser online); 2) Entre em contato com seu banco imediatamente para contestar a transação e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central; 3) Guarde todos os comprovantes e prints. Um advogado pode auxiliar na responsabilização do banco pela falha de segurança e buscar a recuperação dos valores.
4. O banco negativou meu nome por uma dívida que não reconheço. Tenho direitos?
Sim. A negativação indevida do nome gera o dever de indenizar por danos morais, pois o dano, nesse caso, é presumido. Além da retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, é possível buscar uma compensação financeira pelo transtorno causado.
5. Suspeito que os juros do meu empréstimo ou financiamento são abusivos. É possível rever o contrato?
Sim. Muitos contratos bancários contêm juros acima do permitido ou cláusulas ilegais. Através de uma ação revisional, é possível recalcular a dívida, reduzir o valor das parcelas e, em alguns casos, até obter a devolução de valores pagos a mais.
6. Comprei um produto que apresentou defeito. Quais são meus direitos?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, para produtos duráveis (eletrodomésticos, veículos), o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso não o faça, você pode escolher entre: 1) a substituição do produto por um novo; 2) a devolução integral do seu dinheiro; ou 3) o abatimento proporcional do preço.
7. Tive um voo cancelado ou uma compra online não foi entregue. O que posso fazer?
As empresas têm a obrigação de cumprir a oferta. Em caso de falha, você tem direito ao cumprimento forçado do serviço, a um serviço equivalente ou à rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos, sem prejuízo de uma eventual indenização por danos morais e materiais causados pelo transtorno.
8. Por que preciso de um advogado para elaborar um contrato?
Um contrato bem elaborado é uma ferramenta de prevenção. Ele antecipa possíveis problemas, define claramente os direitos e deveres de cada parte e cria mecanismos para resolver disputas sem a necessidade de um processo judicial. É um investimento que garante sua segurança e evita prejuízos futuros.
9. Recebi um contrato para assinar. Vale a pena pedir para um advogado revisar?
Com certeza. Uma análise jurídica especializada identifica cláusulas abusivas, omissões perigosas e riscos que não são óbvios para um leigo. A revisão de um contrato antes da assinatura é a forma mais segura de proteger seus direitos e evitar que você assuma obrigações desvantajosas.
10. Quanto tempo leva um processo judicial?
Não há uma resposta exata, pois a duração de um processo varia muito dependendo da complexidade do caso, da Vara em que ele tramita e da possibilidade de um acordo entre as partes. Durante a consulta, posso oferecer uma estimativa com base em casos semelhantes, mas é impossível garantir um prazo. Meu foco é sempre buscar a solução mais rápida e eficiente para você.
